Projeto de lei complementar substitutivo do vereador Nilton Militão (PTC)  que busca gestão adequada dos recursos naturais com melhoria da qualidade de vida da comunidade foi aprovado nesta sexta-feira (21/11) em segunda discussão. A proposta determina o uso de alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis na construção de prédios públicos. Acréscimo ao texto feito pelo autor determina a aplicação das normas a edificações com área construída superior a 70 m².

Está prevista a utilização de pelo menos duas alternativas ambientais. Seis delas são citadas, entre as quais sistema de captação de águas pluviais coletadas dos telhados e uso de lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns.

Além da preservação do meio ambiente, o vereador observa que haverá economia de recursos públicos com redução do consumo de água e energia elétrica. Os infratores estarão sujeitos a advertência e multa. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do Executivo.