O cumprimento da Lei federal 10.639 que trata da obrigatoriedade do ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira na rede de ensino em Juiz de Fora foi cobrada nesta quinta-feira (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra, em audiência pública convocada por solicitação de Jucelio Maria (PSB). O vereador enfatizou a importância de conhecer as raízes, a cultura do povo brasileiro, valorizar e ter orgulho de ser negro. “A Educação propicia uma maneira de ver diferente”, disse.

 

O autor do requerimento adiantou que juntamente com os demais integrantes da Comissão Permanente de Educação da Câmara tem visitado escolas para verificar em que situação se encontra a aplicação da lei. Betão (PT) acredita na necessidade de mobilização popular e reafirma a importância da escola nesse processo, já que é  lugar de construção do conhecimento, da identidade e de valores. Ele ainda se manifestou a favor do feriado municipal no dia 20 de novembro, ideia apoiada pelos vereadores Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) e Antônio Aguiar (PMDB).

O secretário de Educação, Weverton Vilas Boas, adiantou que no programa de História do currículo da rede municipal, construído com a participação de servidores e professores, há tratamento sobre a negritude e a  escravidão, além de abordagens de forma transversal em outras matérias.

Para implementação da lei, Margareth Campos Corrêa, supervisora da Secretaria Municipal, disse que estão sendo promovidas reuniões com as escolas, oferecidos cursos sobre promoção da igualdade racial e desenvolvido o projeto de formação de professores, denominado “A cor da Cultura”, da Fundação Roberto Marinho, entre outras iniciativas. “Temos uma dívida histórica com a população negra do país. Tudo o que foi feito ainda é pouco”, reconheceu.

Em pronunciamento pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da UFJF, Gilvan de Oliveira, adiantou que está sendo iniciado um levantamento dos professore e grupos de estudos que trabalham com a temática. Informou a existência de disciplina obrigatória sobre o assunto na Faculdade de Educação e na Pós-Graduação. Falando em nome do Movimento Negro Unificado, Paulo Azarias, destacou a concentração do debate nos movimentos organizados da cidade e a falta de diálogo com as últimas gestões da Administração Municipal.

 

Vitória de Fátima Melo, do Sind-Ute, assiste a esforços individuais de professores, mas informa que a lei não é aplicada de fato, o que a leva a defender a inclusão do tema no currículo escolar. O advogado Luís Carlos da Silva, do Movimento Negro Unificado, lembrou que a lei já deveria estar sendo cumprida desde 2003. Ele espera que a partir de agora a Secretaria Municipal de Educação implemente a inclusão no currículo e na prática da história afro-brasileira nas escolas. Caso contrário, defende o tratamento do assunto pelo Ministério Público.