Câmara realiza ciclo de palestras sobre o Legislativo

       A Câmara se prepara para lançar a Escola do Legislativo com um ciclo de debates dirigido aos vereadores eleitos, suplentes diplomados, servidores e Imprensa.
       As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na Divisão de Cerimonial da Câmara ou pelo telefone: 3215- 4700, ramal 225, até o dia 11/12.
       
       Os interessados ainda têm a opção de utilizar o e-mail para se inscrever: cerimonial@camarajf.mg.gov.br. A palestra acontecerá nos dias 15 e 16/12. A idéia é abordar as diversas fases e implicações do processo legislativo. O ciclo será ministrado pela Diretora Geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal.
       
       Ela explica que o foco principal da palestra é o aprofundamento sobre o Regimento Interno, documento que norteia o funcionamento da Casa. A Câmara tem funções legislativas, julgadores, de fiscalização administrativa e de assessoramento político-administrativo.
       
       É a primeira vez que a Câmara irá realizar um ciclo de palestras como esse. Para 2009, ainda poderão acontecer outros ciclos, além de cursos e seminários, com o objetivo de abordar temas, relevantes para a administração pública e que irão busca a valorização do Poder Legislativo, através da capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos.
       
       O ciclo de palestras abordará os seguintes temas:
       
       1. A Vereança
        1.1 Representação Política
        1.2 Diplomação
        1.3 Impedimentos
       2. O Poder Legislativo Municipal
        2.1 Instalação e Posse
        2.2 O Compromisso
        2.3 Mesa Diretora
        2.4 Impedimentos
        2.5 Prerrogativa
        2.6 Deveres
        2.7 Plenário
        2.8 Quorum na Votação
        2.9 Líder e Vice-Líder
        2.10 Comissões
        2.11 Classificação
        2.12 Composição das Comissões Permanentes
        2.13 Comissões Temporárias
        2.14 Composição das Comissões Temporárias
        2.15 Espécies de Reunião
        2.15.1 Reunião Ordinária
        2.15.1.1 Pequeno Expediente
        2.15.1.2 Ordem do Dia
        2.15.1.3 Grande Expediente
        2.15.1.4 Expediente Final
       3. Funcionamento da Câmara
        3.1 Funções do Legislativo Municipal
        3.1.1 Função Administrativa
        3.1.2 Função Assessoramento
        3.1.3 Função Julgadora
        3.1.4 Função Fiscalizadora
        3.1.5 Função Legislativa
        3.2 O Foco da Função Legislativa
       4. O Processo Legislativo
        4.1 Processo de elaboração de Lei
        4.2 A Iniciativa
        4.2.1 Iniciativa Concorrente
        4.2.2 Iniciativa Exclusiva/Privativa
        4.2.3 Iniciativa Vinculada
        4.3 Emenda
        4.4 Espécies de Emendas
        4.5 Discussão
        4.6 Aparte
        4.7 Questão de ordem
        4.8 Votação
        4.9 Processos de Votação
        4.10 Sanção
        4.11 Veto
        4.12 Apreciação do veto pela Câmara Municipal
        4.13 Autenticidade do Ato Legislativo
        4.13.1 Promulgação
        4.13.2 Publicação
       5. Técnica Legislativo
        5.1 Montagem do Texto Legal
        5.2 Forma dos Textos Legais
        5.2.1 Parte Preliminar
        5.2.2 Parte Final
        5.2.3 Redação do Texto
        5.3 Normas de Redação
        5.4 Recomendações Básicas
       

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