Projeto de lei substitutivo que prevê a construção de todos os prédios públicos com alternativas ambientalmente sustentáveis foi aprovado em primeira discussão. O autor, vereador Nilton Militão (PTC), apresentou substitutivo que assegura gestão adequada dos recursos naturais com melhoria da qualidade de vida.
A ideia é tornar o poder público exemplo na iniciativa. Quando da construção de novos prédios e equipamentos públicos, sejam eles municipais, estaduais e federais, devem ser adotadas, pelo menos, duas alternativas ambientais. Ele se refere a reutilização de água, sistema captação de energia solar para aquecimento de água, lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns, entre outras. Para serem executados, o projetos devem seguir as normas.
O proprietário do imóvel terá que manter as instalações em perfeito estado de funcionamento e eficiência, de forma que o sistema opere adequadamente. A redução do consumo de água e energia elétrica estão entre os benefícios esperados. Os infratores estarão sujeitos a advertência e multa. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do Executivo.