A situação atual dos camelôs com licenças provisórias foi discutida nesta quarta-feira (22/10) em Audiência Pública proposta pelo presidente Julio Gasparette (PMDB). O vereador cobrou solução imediata para o problema, mas fez questão de criticar aqueles que mantêm vários pontos. A moralização proposta, segundo o presidente, vai refletir, através do aumento da arrecadação, de forma positiva para a Prefeitura. Problemas enfrentados por proprietários das bancas de jornais, atualmente administradas por prepostos, também entraram em pauta. A legislação para normatizar o quadro tem que partir da Prefeitura, conforme esclarecimento de Gasparette.
Um projeto da Associação Comercial em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico prevê a construção, em área central, de um prédio com estacionamento para abrigar todos os camelôs. A proposta, a ser discutida com os trabalhadores e a Câmara Municipal, já está sendo executada com êxito em alguns municípios. Gasparette confia que o mesmo vá acontecer em Juiz de Fora.
O secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, adiantou que a Prefeitura está estabelecendo diálogo com os representantes dos ambulantes e que o assunto está sendo tratado como prioridade. Ele considera expressivo o número de autorizações provisórias, renovadas a cada três meses, e alerta que esta figura não é disciplinada em lei. Em vistoria nas ruas, a SAU identificou 188 ambulantes nesta condição. Deles não são cobradas taxas correspondentes a até 2 UFMs ou R$ 180 ao ano.
A segunda etapa dos trabalhos consiste no levantamento socioeconômico. O objetivo é conhecer a realidade de cada um. Há pessoas em caráter provisório desde 2009 que dependem da atividade para sobreviver. Isso será considerado. Enquanto estudos encontram-se em andamento, o Departamento de Licenciamento Urbano suspendeu novas renovações. Sérgio Rocha tranquiliza, afirmando que até a conclusão ninguém será retirado das ruas. Por outro lado, já foram verificadas distorções como de dois ambulantes com cinco e seis pontos de vendas de frutas, além de indicativo de que 15 dos 32 pontos na Avenida Getúlio Vargas não contam no dia a dia com a presença do titular e nem seu preposto.
A legislação defasada foi outro problema constatado pelo secretário. Ele se viu diante de terminologias inadequadas sob ponto de vista jurídico, o que o levou a alertar para a necessidade de revisão em curto prazo. A reativação da Comissão Permanente do Comércio Ambulante, integrada pela Secretaria, trabalhadores e representante da Câmara, tem o seu total apoio. Por ter caráter deliberativo, acredita que vá contribuir de forma eficaz no processo. A medida foi considerada positiva pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB), na medida em que dá transparência aos critérios usados para liberação de pontos. Ele informou que os vereadores são muito procurados por pessoas com questionamentos.
O vereador Nilton Militão (PTC) vai acompanhar de perto o estudo da SAU, preocupado em assegurar o direito das pessoas que precisam trabalhar para sobreviver. Na mesma linha, Antônio Aguiar (PMDB) pediu a revisão de alguns casos. Um deles da proprietária de uma banca em ponto estratégico na Avenida dos Andradas, transferida para a Barão de Cataguases, com prejuízos.
Em reposta ao questionamento feito pelo vereador Zé Márcio (PV), o secretário informou que o ambulante na área central paga ao Poder Público a taxa de até duas UFMs ao ano. Nos bairros o valor é de Uma unidade Fiscal do Município. O cálculo para bancas de jornais leva em conta o zoneamento e a metragem. Os valores variam de R$ 126,98 a R$ 766,80.
