A viabilidade da implementação do Orçamento Participativo (OP) em Juiz de Fora foi tratada nesta terça-feira (21/10), na Câmara Municipal, por solicitação do vereador Jucelio Maria (PSB). O legislador chegou a elaborar dispositivo, com proposta sobre o tema, mas foi alertado de que trata-se de matéria exclusiva do Executivo, o que motivou a abertura de debate por meio de Audiência Pública. Jucelio Maria vê no instrumento a oportunidade de conciliar a democracia representativa com a participativa, envolvendo toda sociedade no planejamento. A contribuição dos moradores na co-gestão dos recursos públicos foi considerada ponto fundamental pelo vereador ao lembrar que a lei 10.000 já acena com essa possibilidade.
Jucelio Maria atribuiu a participação tímida da sociedade civil no processo ao retorno insuficiente do Poder Público, ponderando sobre a necessidade das políticas de estado superarem as de governo. Além disso, observou que a alocação e administração de investimentos precisam ser transparentes. O gabinete do vereador tem buscado incentivar a comunidade por meio do projeto Roda de Conversa, que consiste em reuniões nos bairros quando são ouvidas as demandas.
O orçamento participativo ainda não é totalmente implementado na cidade, reconheceu a secretária de Planejamento, Elizabeth Jucá. Contudo, Elizabeth esclareceu que desde o início do governo do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a Prefeitura vem pesquisando experiências bem sucedidas em outros municípios, como Belo Horizonte e Porto Alegre. Paralelo a esse trabalho, relatou ações que asseguram a participação dos juiz-foranos, como: conferências, conselhos, reuniões do prefeito e secretários com as comunidades para execução das demandas e elaboração dos Planos Diretores em reuniões regionais. O pró-bairros, no qual todas as associações de moradores podem concorrer a recursos públicos, e as emendas parlamentares também foram citados como instrumentos importantes. Elizabeth Jucá acredita que no próximo ano mais uma ferramenta será disponibilizada, referindo-se ao orçamento participativo digital, por meio de consulta popular via Web.
Para o secretário de Governo José Sóter de Figueirôa, o OP representa um novo paradigma entre estado e sociedade.“É como uma grande avenida de mão dupla, uma construção coletiva, que pressupõe uma posição pedagógica e educativa”. Mais do que os recursos, a metodologia empregada é o que mais influencia na execução da proposta, fazendo com que o secretário valorize ferramentas de controle, a exemplo do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e do Orçamento.
Os encontros regionais são considerados positivos por Chico Evangelista (PROS), vereador e também presidente de Associação de Bairros. Entretanto, Chico pondera que estes encontros não têm a amplitude do Orçamento Participativo. Jucelio Maria entende que a proposta deve ser construída com envolvimento direto dos juiz-foranos e da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa da Câmara, integrada pelos vereadores José Mansueto Fiorilo (PDT), Isauro Calais (PMN), Wanderson Castelar (PT) e André Mariano (PMDB).
A professora da UFJF, Marta Mendes da Rocha, acredita que Juiz de Fora poderá se beneficiar dos erros e acertos das muitas experiências desenvolvidas no Brasil e no mundo. “Com o tempo surgiu uma posição mais sóbria, reconhecendo o efeito pedagógico e o reflexo nas relações entre estado e sociedade, além do aprendizado sobre a dificuldade na definição de prioridades e aplicação de recursos esparsos”, afirma a professora.
