O conhecimento sobre as condições das marquises, principalmente as que se encontram em locais de grande circulação de pessoas. São tratadas em projeto de lei do vereador Noraldino Junior (PSC), em tramitação na Câmara Municipal.

O dispositivo traz especificações como altura mínima de 3,50m, espessura mínima de 10 cm, obrigatoriedade de sistema de impermeabilização e recomendação para que não oculte árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação aérea e placas informativas. As regras são válidas para marquises de concreto. Nem todas, entretanto, se aplicam às metálicas, como é o caso da espessura.

Noraldino Junior não quer qualquer elemento móvel sobre as estruturas. A recomendação se estende a pessoas. A exceção é aberta para responsáveis pela manutenção. Com isso, os juiz-foranos não verão mais vasos, arranjos, mercadorias e vitrines sobre as construções.

A expedição do Laudo de Estabilidade Estrutural (LEEM), por profissional habilitado e registrado no CREA ou CAU, é considerada fundamental pelo vereador. O documento terá que ser renovado a cada três anos.

Nele devem constar, entre outros dados: carga prevista no projeto estrutural, verificação da existência ou não de corrosão, condições da impermeabilização, do sistema de escoamento de águas pluviais e do revestimento. Ainda estão previstos levantamento geométrico, ensaios técnicos e histórico da marquise.

Uma vez identificados problemas, a reforma deve ser providenciada imediatamente e acompanhada por profissional habilitado. Se houver necessidade, o Poder público pode aplicar multa, interditar o imóvel e até determinar a sua demolição. Qualquer dano causado ao pedestre será de responsabilidade do proprietário.