Seis propostas sobre o tema Mobilidade Urbana subdividido em Transporte Público e Transporte Alternativo foram priorizadas pelos estudantes das nove escolas de ensino fundamental que participaram da Câmara Mirim - Edição 2014. A seleção foi feita nesta quarta-feira (1º/10) durante plenária final. As escolhas dos adolescentes serão encaminhadas para a Mesa Diretora e para a Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa e podem se transformar em projetos de lei.

O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), abriu o evento, parabenizando os jovens pela busca de conhecimento e as escolas pelo empenho. Em seguida repassou a condução das atividades a Mesa Diretora Interina dos jovens que procedeu ao processo eletivo da Mesa definitiva. Isabela Miguel Botezine foi eleita presidenta; Khener Santos, vice-presidente, e Alexia Moreira, secretária.

Uma vez empossados, os três conduziram a escolha das propostas priorizadas. Também colocaram em apreciação requerimento ao Executivo no qual solicitam que seja intensificado o trabalho de fiscalização das calçadas, com o cumprimento do Código de Posturas. Os adolescentes mostram-se preocupados com a conservação dos passeios.

Os trabalhos da Câmara Mirim foram coordenados por profissionais do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). O programa estimula a cultura democrática e a participação cidadã, a partir da reflexão sobre o papel do Legislativo Municipal.

Participaram do projeto: colégio Jesuítas, Instituto Estadual de Educação, Escola Cenecista Monteiro Lobato, Escolas Municipais Antônio Carlos Fagundes, Áurea Bicalho, Dr. Adhemar Rezende de Andrade, Gabriel Gonçalves da Silva, Rocha Pombo e União da Betânia.

Entre os presentes à solenidade, a diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal;  o supervisor de Serviços de Formação para a Cidadania do CAC, Sérgio Peres Dutra; o supervisor das atividades da Escola do Legislativo, Sérgio Loures, e o assistente legislativo, Vinícius de Azevedo Martins.
 

 

Mobilidade Urbana – Propostas Priorizadas na plenária final
 

Propostas 1º Subtema: Transporte Público

1 - Caberá ao poder público determinar rotas que restrinjam o desembarque de usuários de transporte coletivo antes do destino a que estes se proponham, ou seja, em pontos intermediários. O sistema deve ser adotado principalmente pelos ônibus com superlotação, a exemplo dos que fazem as linhas para a UFJF, a Unipac e a Faculdade Estácio de Sá.
 
2 - Revisão, pelo poder público, do Plano Diretor da cidade com o propósito de promover e incentivar a instalação de Regiões Polo de Serviços ao Cidadão. Tratam-se de empreendimentos comerciais e postos de atendimento ao cidadão, reduzindo o fluxo de pessoas em áreas já saturadas.

3 - Subsídio, pelo poder público, de 50% do valor da tarifa em vigor para os estudantes cadastrados. Paralelamente haveria incentivo ao uso do transporte coletivo e diminuição do tráfego de carros.

2º Subtema: Transporte Alternativo

1 - Promoção, pelo poder público, junto à Settra, de rodízio de automóveis particulares, por final numérico das placas, incentivando o transporte solidário.
 
2 - Desenvolvimento, pelo poder público, de ações que possam garantir o tráfego de pedestres em regiões de grande fluxo. Melhoria da infraestrutura e manutenção das calçadas, adequando-as para garantir a circulação de pessoas, principalmente as com deficiências, além da implantação de rampas de acesso, pisos táteis direcionais e de alerta.

3 - Incentivo ao uso de bicicletas como meio alternativo de transporte a partir das seguintes iniciativas: Instituição do Dia do ciclista juiz-forano, com lançamento da Campanha Ciclista Legal e implantação de Ciclovias e bicicletários em vias como Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Via São Pedro, Avenida Brasil.
 
 

 Várias propostas da Câmara Mirim de edições anteriores foram transformadas em lei. A participação ativa da Câmara Municipal nas atividades do Dia e da Semana Municipal da Segurança Escolar, instituídos pela lei 12.804, é uma delas. Os eventos estão previstos para a semana que coincidir com o dia 25 de março de cada ano. As Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e a de Segurança Pública se reunirão, na segunda quinzena de fevereiro, para planejar as iniciativas.

Outra questão viabilizada, por solicitação dos adolescentes, é a que amplia os objetivos da lei ao prever promoção de encontro municipal das representações de estudantes das escolas das redes públicas e privadas para a discussão com autoridades dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil. Isso se daria com palestras e debates em torno do tema segurança nos estabelecimentos de ensino.

Eles também estenderam o envolvimento de órgãos e entidades nas ações da Semana de Expressão Cultural nas Escolas. O “Poder Público Municipal poderá, individualmente ou em conjunto com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito de suas competências, realizar ou promover campanhas, seminários, conferências, palestras, encontros e outras atividades que proporcionem discussão, reflexão e divulgação do evento”.