Publicada em: 30/09/2014 - 131 visualizações

Prefeitura divulga metas fiscais

Prefeitura divulga metas fiscais (30/09/2014 00:00:00)
  • Prefeitura divulga metas fiscais
 
O desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo o relatório resumido e execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal respectivamente do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2014, foi exposto em Audiência Pública nesta terça-feira (30/09). O demonstrativo, correspondente ao período de janeiro a agosto, foi feito pelo assessor da subsecretaria de Controle Interno da Prefeitura, Douglas Alves Souza, e pela subsecretária interina, Denise Gonçalves Perissé. Obras, saúde e educação foram apontadas como prioridades da Administração.

As receitas correntes, oriundas de recursos próprios e transferências, chegaram a 89% de execução, o que representou R$ 779 milhões. Já as receitas de capital, relativas a operações de crédito e convênios de capital, tiveram 16% do valor estimado executados ou aproximadamente R$ 52 milhões. O percentual foi atribuído a não efetivação ainda de algumas operações de crédito e convênios previstos. É, entretanto, superior se comparado ao mesmo período do ano passado.

Em saúde foram aplicados cerca de R$ 97 milhões, correspondentes a 23% da receita arrecadada até agosto de 2014. A previsão da Prefeitura é de aplicação anual de 30,48%, superior ao dobro do estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%.

Na educação a aplicação foi de aproximadamente R$ 109 milhões ou 25,93% da arrecadação. A expectativa é de destinação de 30,85% para o setor, muito além do determinado, que é 25%.

A Audiência Pública foi acompanhada pelo presidente Julio Gasparette (PMDB), pelo vereador João do Joaninho (DEM) e pela vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido-PDT). Também compareceram a diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, servidores das Divisões de Programação e Liquidação de Despesa, de Contabilidade e do Controle Interno da Câmara, além de assessores dos legisladores.
 


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