A Câmara Municipal realizou uma reunião ordinária e duas extraordinárias nesta segunda-feira, encerrando o período legislativo de setembro. Diversas matérias foram aprovadas, entre as quais Mensagens, todas relacionadas a servidores municipais.

A Mensagem 4117 elimina distorções remuneratórias de 31 categorias profissionais, citadas no Anexo Único da lei 12.328. Isso se dá com a recomposição, a partir do segundo padrão de vencimento para cada classe, limitada a diferença a 10%. O percentual refere-se a progressão funcional por antiguidade.

Já a Mensagem 4122 cria as classes de Assistente de Administração VI, Técnico de Nível Médio III e Auxiliar de Biblioteca II, pertencentes aos quadros de servidores efetivos da Administração Direta, do Demlurb, da Funalfa, do Mapro e do Procon. O artigo 32, da lei 9.212 de 1998, especifica a promoção automática por mérito para as carreiras de professor regente e as de técnico de nível superior, médico, cirurgião-dentista e procurador municipal.

Outra Mensagem, a 4121, dá início ao processo de reestruturação da carreira de Procurador Municipal ao propor “remuneração mais condizente com a complexidade e responsabilidade das competências do cargo”. A verba de representação é revista e passa a ser considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria.

Também foi aprovada a Mensagem 4119 que altera cálculos da gratificação de produtividade fiscal. A proporção do incremento das ações de fiscalização e o consequente aumento da arrecadação tributária passam a ser considerados.