A Câmara Municipal realiza segunda-feira (29/06) a última reunião plenária de setembro. O presidente Julio Gasparette (PMDB) solicitou empenho dos vereadores para que quatro mensagens, todas relacionadas a servidores municipais, sejam inseridas na pauta de votações. O atendimento à solicitação, entretanto, está na dependência da conclusão dos pareceres das comissões técnicas. A presença do secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, é esperada à tarde para tirar dúvidas sobre propostas encaminhados pela Prefeitura, entre elas a que trata do Imposto sobe a Transmissão de bens imóveis “inter vivos”. Não está prevista a apreciação plenária da matéria este mês.

A mensagem 4116 cria, na estrutura da Funalfa, mais uma vaga para motorista de veículo pesado e insere serralheiro na classe de auxiliar técnico II.   Já a Mensagem 4117 elimina distorções remuneratórias de 31 categorias profissionais, citadas no Anexo Único da lei 12.328. Isso se dá com a recomposição, a partir do segundo padrão de vencimento para cada classe, limitada a diferença a 10%. O percentual refere-se a progressão funcional por antiguidade.

O texto da Mensagem 4122 cria as classes de Assistente de Administração VI, Técnico de Nível Médio III e Auxiliar de Biblioteca II, pertencentes aos quadros de servidores efetivos da Administração Direta, do Demlurb, da Funalfa, do Mapro e do Procon. Ajuste no artigo 32, da lei 9.212 de 1998, especifica a promoção por mérito automática para as carreiras de professor regente e as de técnico de nível superior, médico, cirurgião-dentista e procurador municipal. Está prevista ainda extinção da classe de Assistente de Administração I, quando houver vacância de cargos dos atuais ocupantes.

O início do processo de reestruturação da carreira de Procurador Municipal é promovido na Mensagem 4121. O texto propõe “remuneração mais condizente com a complexidade e responsabilidade das competências do cargo”. Entre os avanços encontram-se a revisão do valor da verba de representação e a consideração desse item no cálculo dos proventos de aposentadoria.

Por outro lado, a apreciação da Mensagem 4119 foi anunciada. Trata-se da gratificação de produtividade fiscal. Os parâmetros do cálculo estão sendo alterados. A ideia é seguir a proporção do incremento das ações de fiscalização e o consequente aumento da arrecadação tributária.