Os hospitais poderão executar modificações e acréscimos de construção, desde que comprovem sua existência anterior a legislação urbana de 1986. Projeto de lei Complementar do vereador e engenheiro Zé Márcio (PV) foi aprovado nesta terça-feira (23/09) em primeira discussão. O representante do Partido Verde esclarece que a legislação impede a criação de novos estabelecimentos assim como a ampliação nos grandes corredores, como avenidas Rio Branco e Itamar Franco. O vereador procura criar alternativas viáveis, sem prejuízo à qualidade de vida da população. Estabelecimentos como a Santa Casa, que tem planos de ampliar o número de leitos, poderão fazê-lo, dentro do coeficiente vigente. A Maternidade Terezinha de Jesus e os Hospitais João Felício e Universitário também foram contemplados.

Zé Márcio especifica as condições para que os estabelecimentos sejam beneficiados. As unidades devem manter os atuais acessos e a construção total não pode ultrapassar o modelo de ocupação referente ao zoneamento do local onde está localizado. Além disso, o projeto depende de aprovação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e do parecer favorável da Settra e do Compur.