A Mensagem 4107 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta segunda-feira (22/09) em segunda discussão. O dispositivo estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente. À matéria só foram anexadas duas emendas técnicas, apresentadas pela Comissão de Finanças, e uma com as metas e prioridades da Câmara Municipal, encaminhada pela Mesa Diretora.

 

Conforme previsto pelo Estatuto das Cidades e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, antes da votação a Câmara promoveu Audiência Pública sobre a proposta. O debate ocorreu em 19 de setembro no plenário do Legislativo.