Mais uma frente de combate ao uso de álcool e drogas está sendo aberta pelo vereador Antônio Aguiar (PMDB). A Câmara aprovou, em primeira discussão, nesta sexta-feira (19/09) projeto de lei que obriga hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde, escolas públicas e privadas a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos confirmados de uso e abuso de álcool e drogas por crianças e adolescentes. Ou seja, entre 12 e 18 anos. Ao Conselho caberá comunicar a situação aos pais ou responsáveis e às autoridades.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o álcool é considerado droga ilícita para os jovens. Antônio Aguiar, entretanto, testemunha pontos de venda de bebidas de custo baixo, com teor alcoólico e sabores diversificados.

Com o projeto, o peemedebista busca ações preventivas, envolvendo também as famílias. O repasse de informações mais abrangente, possibilitará o rastreamento dos transtornos e os prejuízos sociais relacionados ao comportamento das crianças e dos adolescentes. A avaliação médica permitirá o diagnóstico precoce e orientação terapêutica pelos CRAS, CREAS e Saúde Mental, enfatizou.