Veto integral do Executivo ao projeto de lei do vereador Zé Márcio (PV) que ratifica exigência de instalação de ralos para piscinas normatizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi derrubado na reunião plenária desta quarta-feira (17/09). A proposta estabelece critérios técnicos quando da instalação e estabelece diretrizes para garantir segurança nos equipamentos de uso público e coletivo. O Executivo tem 48 horas, a partir do recebimento do ofício comunicando a decisão da Câmara, para promulgar a matéria. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo dentro do mesmo prazo.
 

O autor alertou para o equívoco cometido pela Procuradoria do Município que tratou a proposta como alteração do Código de Postura e enfatizou que o tratamento deve ser de lei ordinária, conforme ocorreu. Os demais vereadores acataram o argumento e votaram pela derrubada do veto. Zé Márcio ressaltou a importância da iniciativa ao informar o registro de quatro mortes só em 2014.
 

O projeto determina sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis e academias de ginásticas a se adequar às normas. As piscinas já em uso terão prazo de 180 dias para adaptar o sistema hidráulico. Nesse período, devem ser tomadas medidas para manter a segurança dos usuários. Novas piscinas construídas na cidade só receberão emissão de alvará e habite-se se cumprirem a determinação.

Com a iniciativa, Zé Márcio quer evitar acidentes, principalmente casos de crianças presas a dutos de sucção do sistema hidráulico de piscinas.
 

Os infratores estarão sujeitos a notificação para interrupção do uso da piscina, multa no valor de R$ 5 mil, além de interdição do local. Em caso de reincidências, a multa será aplicada em dobro.