Publicada em: 17/09/2014 - 162 visualizações

Projeto incentiva proteção à criança e ao adolescente

Projeto incentiva proteção à criança e ao adolescente (17/09/2014 00:00:00)
  • Projeto incentiva proteção à criança e ao adolescente
 
Uma ampla divulgação do disque denúncia nacional (Disque 100) é proposto em projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. O número deve ser usado para receber informações sobre transgressões aos direitos de crianças e adolescentes e encaminhá-las aos órgãos competentes. Ainda orienta sobre redes de atendimento e proteção nos estados e municípios. Com os dados disponibilizados, as autoridades têm acesso às ocorrências e podem definir políticas públicas de combate aos abusos.
 
A divulgação se dará em hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes e associações, agências de viagens, salões de beleza, postos de gasolina e estabelecimentos comerciais voltados para o mercado ou culto à estética pessoal, entre outros. Neles deve ser afixada a mensagem: Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime. Denuncie! Disque 100. Os infratores estarão sujeitos a penalidades que vão desde a advertência até multa de R$ 4 mil.
 
O Disque Denúncia funciona como canal de comunicação da sociedade com o poder público em todo país. É coordenado e executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).
 


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