A apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município foi tema da Audiência Pública desta terça-feira (09/09) solicitada pelo vereador Jucelio Maria (PSB). O assunto é abordado em projeto de lei do legislador no qual prevê a apresentação antecipada de medidas pelo Executivo com base nos princípios da transparência e no direito à informação. A iniciativa partiu de observações e de demandas levadas ao seu gabinete. A Audiência foi marcada em especial pelo grande número de participações. Dezessete representantes dos bairros de todas as regiões do município, a maioria presidentes das Associação de Moradores, se inscreveram para relatar inundações, desabamentos, falta de rede de águas pluviais, entre outros problemas.

O projeto encontra-se em tramitação nas Comissões Técnicas da Câmara. Sua aprovação vai possibilitar conhecimento do que a Prefeitura, através das secretarias, fará para minimizar os danos nos períodos de chuvas anuais.

“Por mais que o índice pluviométrico seja elevado, entre novembro e março, não podemos permitir descuidos recorrentes. É preciso aprender com os erros para que não se repitam e informar a população as medidas tomadas. Os principais objetivos são salvar vidas, preservar bens materiais e evitar que famílias inteiras fiquem desalojadas, distantes do lar. Entra ano, sai ano e o que se observa é insegurança. Queremos que os riscos sejam minimizados”, disse Jucelio Maria.

A proposta enfatiza  ações preventivas com a indicação do que foi feito com êxito no ano anterior e de áreas que dependem de intervenção, ou seja, sujeitas a alagamentos, enchentes e desmoronamentos. Também determina a elaboração de cronograma  de ações para o primeiro trimestre do ano seguinte. O estabelecimento de um canal de contato da população com o Poder Público é outra questão prevista, com a criação de uma via de mão dupla.

Zé Márcio, vereador do PV e também engenheiro, lembrou que os alagamentos são uma questão histórica em Juiz de Fora. Quanto mais a cidade cresce, aumenta a impermeabilização e consequentemente as  dificuldades de vazão de água. Segundo ela, são décadas de falta de planejamento e pequenas ações que foram ampliando o problema, defendendo principalmente aumento da fiscalização da ocupação dos leitos de córregos, assim como a limpeza permanente.

O secretário de Obras, Amaury Couri, admitiu a captação de águas pluviais como um dos grandes problemas da Administração. Citou essa como uma dificuldade crônica, que não poderá ser resolvida em curto prazo. Ele informou a necessidade de R$ 600 milhões para cumprir meta estabelecida. “Não há sequer uma intervenção da cidade que exija investimentos menores de R$ 5 milhões.”

 O secretário informou que já foi feito mutirão de limpeza em bocas de lobo em 88 bairros e, considerando se tratar de obra federal, acredita que é melhor concluir a BR-440 do que deixar a obra como se encontra. Por outro lado, afirmou que há recursos para contenção. Estão sendo executadas obras com R$ 15 milhões e há 38 projetos dependendo de R$ 100 milhões, dos quais R$ 40 milhões já foram conquistados.

Jucelio Maria admitiu a necessidade de muitos recursos, porém está convencido de que podem ser atendidas necessidades do dia a dia, como limpeza do córregos, capinas, limpeza de boca de lobo, “enfim o simples, o emergencial”.

O subsecretário de Defesa Civil (DC), Márcio Deoti, fez uma apresentação mostrando que o órgão desenvolve plano de contingência, que envolve todas as secretarias e pode ser estendido para o Exército, a PM e o Corpo de Bombeiros. Com mapeamento de risco, são realizadas obras e serviços em busca de segurança. A Defesa Civil também está indo as escolas, realizando blitz educativas e ampliando ações comunitários com a formação de agentes voluntários. A ideia é contar com, pelo menos, duas pessoas em cada comunidade. Jucelio Maria, entretanto, cobrou o cronograma para o próximo ano.