Por uma educação não sexista – 8 anos da Lei Maria da Penha. Este foi o tema da Audiência Pública desta quinta-feira, convocada por solicitação da Comissão de Educação da Câmara, acionada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O vereador Jucelio Maria (PSB) abriu os trabalhos citando estatísticas do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Entre 2000 e 2011, houve anualmente 5.664 mortes de mulheres por causas violentas, foram 472 a cada mês, 15,52 a cada dia ou uma a cada hora e meia. O perfil das vítimas também foi identificado: 31%, a maioria, são jovens entre 20 e 29 anos; 61% negras e 48%, com 15 anos ou mais, possuem apenas oito anos de estudo. A aposta na educação para mudar o quadro é feita pelo vereador, que destacou a importância de um modelo com base no respeito aos direitos e na inclusão.
Única mulher entre os 19 vereadores juiz-foranos, Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) agradeceu representes das entidades e órgãos participantes das discussões. Diante de um mundo machista e preconceituoso, enfatizou a importância da conscientização. ”Somos 52% da população e mãe dos outros 48%. Não podemos permitir a continuidade da submissão da mulher”.
O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, falou sobre o projeto Ciranda Cidadã, que tem como um dos seus subprojetos o que trata de questões de gênero, envolvendo as mulheres e o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros . A meta é não só resguardar direitos, mas também preservar a saúde. “Queremos construir uma sociedade melhor intervindo na formação do cidadão”, disse.
Na mesma linha, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cristina Castro, se manifestou por uma escola que reconheça as especificidades. “A educação pode ser utilizada como instrumento no combate à violência contra a mulher”.
Maria de Lourdes Cavaliere, conselheira da mesma entidade, citou como eixos atuais de luta a criação de uma Vara Especializada, o funcionamento da Delegacia de Mulher 24 horas por dia e o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. A Mensagem está sendo elaborada pelo Executivo e será encaminhada a Câmara para análise. A criação do Conselho há um ano a da Casa da Mulher foram apontadas como fundamentais para a execução de políticas contra a violência.
A coordenadora de Políticas Públicas da Casa da Mulher, Rose França, informou que a atual administração mudou o quadro ao criar um setor com atendimento integrado. O município, a princípio, passou a dispor de uma Delegada específica para a mulher e agora já são três. A integridade das 2.500 atendidas nos últimos dez meses está sendo assegurada. Ela reivindicou aos vereadores a destinação de mais recursos para capacitação e emancipação por meio de emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), adiantou que quando da devolução de recursos provenientes da economia feita pelo Legislativo, proporá ao prefeito o encaminhamento de parte para o Conselho da Mulher. O vereador Oliveira Tresse (PSC), por sua vez, sugeriu a sensibilização dos parlamentares eleitos pela região para que contribuam com o encaminhamento de verbas do orçamento estadual.
Não podemos transformar diferenças em desigualdades, afirmou a presidente da OAB Mulher Estadual, Valquíria Valadares, ao esclarecer que a Lei Maria da Penha existe porque os brasileiros não tiverem uma educação não sexista. “Uma é consequência da outra. A educação é a única forma de mudar a sociedade”.
