O calendário de Audiências Públicas de agosto foi aberto nesta terça-feira (19/08) com discussões em torno da Mensagem 4107 sobre as diretrizes da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015. O dispositivo é empregado no planejamento e controle das receitas e despesas, em busca de gestão e administração pública responsáveis. A convocação foi feita pela Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pela vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT). “Estamos aqui, hoje, para ouvir a sociedade. Esta foi a primeira etapa dos trabalhos na Casa. Agora vamos analisar a peça em conjunto com a equipe técnica administrativa. O prazo para os vereadores apresentarem emendas vai até 29 de agosto”, disse. Reforçando suas palavras, o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, ressaltou a transparência ao planejamento na administração pública com a garantia da participação popular.
A Audiência Pública está prevista no Estatuto das Cidades e na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme informou o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB). Ele alertou para o baixo orçamento de Juiz de Fora, em torno de 1 bilhão 500 milhões, dos quais 50% vão para pagamento de pessoal. O valor deveria passar de R$ 2 bilhões para atender as necessidades da cidade, o que o levou a ressaltar a importância da busca pelo aumento da arrecadação.
O subsecretário de Planejamento, Rogério Dias, expôs o projeto como importante instrumento de planejamento, por apresentar peça orçamentária detalhada.A proposta é feita em oito capítulos: Disposições preliminares, das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, das Diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município, da Organização, estrutura e execução, da Administração da dívida e operações de crédito, das Despesas de pessoal, das Alterações na legislação tributária e das Disposições finais.
Guido Pereira, do Conselho Municipal de Saúde, chamou atenção para o grande número de propostas sem indicação de fontes de recursos, o que as torna ineficazes. Ana do Padre Frederico deixou claro que a apresentação de emendas pelos vereadores é condicionada ao apontamento de fonte de recursos, sem a qual as propostas têm a tramitação comprometida. O secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, fez a entrega da à Mesa Diretora da programação anual do setor com as indicações necessárias. Ele chamou a atenção para o orçamento, insuficiente para manutenção do nível de excelência necessária.
Pelo Conselho de Assistência Social, Hugo Bento solicitou mais verbas para o área,citando o exemplo de São Paulo que passou a destinar 5% do orçamento anual. Figueirôa disse que a Prefeitura chegou a gastar 7% de receitas próprias com assistência social, porém ponderou quanto à queda significativa de receita nos últimos meses.
A atuação da Comissão de Finanças do Legislativo como um filtro das iniciativas foi enfatizada por Maria Enilda Teixeira, do Comitê da Cidadania, entidade que acompanha as atividades da Câmara desde 2001. Ela se manifestou pela busca de mais recursos para iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população e pela fiscalização ampla da Casa sobre os investimentos. Maria Enilda manifestou interesse em ter mais acesso a aplicação dos recursos destinados aos fundos dos Conselhos. Ana do Padre Frederico, por sua vez, adiantou que vai elaborar emenda com recursos para o Fundo dos Direitos da Mulher.
