As mensagens 4.108 e 4.109, que beneficiam servidores municipais, foram aprovadas nesta terça-feira (15/07) em uma reunião plenária e duas extraordinárias na Câmara. Os dispositivos, que tratam do reajuste salarial dos servidores da Administração Municipal, tramitaram em regime de urgência para liberação no mês de julho. Para isso, as comissões do Legislativo emitiram pareceres conjuntos. Os percentuais são retroativos a maio, data-base dos trabalhadores.
      O índice de reajuste observou a variação do IPCA do período de maio de 2013 e abril de 2014, alcançando 6,5%. O percentual será aplicado também sobre o piso salarial mínimo para médico de urgência e emergência do SUS. Ao magistério é acrescido abono provisório de 6,42%, em parcela única, em agosto, e revisão dos valores de ajuda de custo de valorização. A proposta está contida na Mensagem 4.109.
      A Mensagem 4.108, por sua vez, reajusta o vale/ticket alimentação. Servidores com vencimentos de até R$ 1.329,82 passam a receber R$ 175. A parcela fixa chega a R$ 80.
     O Sindicato dos Professores (Sinpro) fez gestões junto aos vereadores solicitando a exclusão do artigo 9 da Mensagem 4.109, sob alegação de que o texto não condiz com o que foi acordado com a Prefeitura. Os representantes da categoria alertaram para a quebra do plano de carreira, lembrando que em janeiro, quando o Ministério da Educação anunciar reajuste do piso salarial, começará uma aproximação entre o PRA-1, em início de carreira, com os profissionais com mais tempo.
     A pedido do Sinpro, tentou-se apresentar uma emenda supressiva, qo eu acabou não acontecendo por falta do número mínimo de assinaturas. Uma última tentativa foi feita com pedido de vistas, que adiaria a apreciação da matéria para agosto, mas essa iniciativa também não teve respaldo necessário do plenário.
     Antes da reunião, o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, esclareceu que a intenção do Poder Público é cumprir a Lei do Piso, o que não seria possível com o envio de Mensagem à Câmara no início do ano e adiantou que as negociações com os professores continuarão.