Projeto de lei do vereador Zé Márcio (PV), ratificando exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com relação à segurança nas piscinas, foi aprovado na reunião desta terça-feira (15/07). A proposta estabelece critérios técnicos quando da instalação. São estabelecidas diretrizes para garantir segurança nos equipamentos de uso público e coletivo no município.
    O projeto determina sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis e academias de ginásticas a se adequar às normas. As piscinas já em uso terão prazo de 180 dias para adaptar o sistema hidráulico. Nesse período, devem tomar medidas para manter a segurança dos usuários. Novas piscinas construídas na cidade só receberão emissão de alvará e construção e habite-se se cumprirem a determinação.
    Com a iniciativa, Zé Márcio quer evitar acidentes, principalmente casos de crianças presas a dutos de sucção do sistema hidráulico de piscinas. Os infratores estarão sujeitos a notificação para interrupção do uso da piscina, multa no valor de R$ 5 mil, além de interdição do local. Em caso de reincidências, a multa será aplicada em dobro.