Uma legislação que abranja todos os temas que afligem o dia a dia dos taxistas foi o tema da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (09/07). A Comissão de Transporte da Câmara, junto com entidades representativas da categoria, vai participar da elaboração de uma lei capaz de contemplar o segmento.
   O secretário de Transportes, Rodrigo Tortorielo, adiantou que o órgão já vem trabalhando, com a participação dos representantes da classe, no texto. A Mensagem deve ser encaminhada ao Legislativo em aproximadamente um mês.
    O taxista José Alípio denunciou permissionários com vários veículos na praça, em nome de familiares. Entregou ao secretário de Transporte dossiê com informações sobre o assunto.  Luiz Gonzaga, da Associação dos Taxistas, reafirmou as palavras do colega e ressaltou que o regulamento é claro. Cabe ao detentor da permissão fazer uso dela para sustento de sua família.
    O presidente do Sindicato dos Taxista, Aparecido Fagundes, por outro lado, disse que todos os taxistas estão em situação legal. “Em JF não existe táxi em nome de laranja. Desde 2006, nenhuma placa foi transferida. A lei permite ao taxista ter auxiliar. A Settra é muito rigorosa, não aceita ilegalidades,” disse.
     Tortorielo, por sua vez, esclareceu que a Secretaria não dispõe de mecanismo para verificação, mas falou em modernização por meio de instrumento eficaz, como taxímetro biométrico.
     Ao analisar a legislação atual sobre a área, o taxista Amarildo Antônio Corrêa, secretário do Sindicato, se mostrou temeroso com pendências jurídicas. Nesses casos, os auxiliares podem ser impedidos de trabalhar e os permissionários, terem a licença cassada.
     O taxista Rogério Francisco foi em defesa dos deficientes, que aguardam pela licitação, com reserva de 10% da frota adaptada. Já a segurança preocupa Alessandro Anacleto Loures, que defendeu o aumento das operações para-pedro.
        Sobre a decisão judicial que impede a Prefeitura de renovar as permissões e concessões outorgadas sem licitação e que tenham sido objeto de transferência entre particulares, o procurador geral do município, Leonardo Guedes, afirmou que não trataria do assunto na Audiência Pública.