Mais de 95% das agências de Juiz de Fora funcionavam com irregularidades quando da fiscalização feita pela Secretaria de Urbanismo (SAL) em maio por solicitação da Comissão do Idoso da Câmara Municipal. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (02/07) em entrevista coletiva concedida na Câmara na presença do presidente da Comissão, Isauro Calais (PMN), e entidades representativas da terceira idade. Diante dos números, o vereador constata que “os bancos continuam tentando burlar as leis, desrespeitando principalmente os idosos”. Calais lembrou que as instituições operam com altos lucros e defendeu a aplicação de multas, com valores maiores em caso de reincidência, e até cassação de alvará, se ainda assim persistirem.
Além das leis em defesa dos idosos, a Secretaria verificou outras aplicáveis aos estabelecimentos. Todas as 23 agências bancárias de Juiz de Fora foram fiscalizadas, em 22 delas foi encontrada alguma irregularidade. O maior número de infrações (20) foi referente a placa anunciando a prioridade para idosos. A falta de informações claras sobre empréstimo consignado, considerado uma armadilha principalmente para a terceira idade, gerou 17 notificações. Problemas com assentos, sanitários e bebedouros, quatro. Graciela Marques, chefe do Departamento de Fiscalização da SAU, reconheceu que o atendimento prioritário vem melhorando devido a implantação de sistemas que geram senha diferenciada, mas ainda motivou nove notificações. Três agências estão com alvará vencido e quatro não possuem placa informando sobre a proibição de entrada de pessoas com capacete. Graciela Marques, entretanto, calcula que quase 80% das infrações já foram sanadas.
Ainda em atendimento à Comissão do Idoso, a SAU adiantou que vai verificar também a situação dos supermercados. Ordem de Serviço será expedida para todas as regionais. O secretário interino, Paulo César Mariano, ressaltou o trabalho conjunto dos poderes Executivo e Legislativo em sintonia com a justiça social. Parabenizou a formação da Comissão do Idoso e a metodologia de trabalho, que permite ação integrada. Os autos de infração emitidos foram considerados educativos e ele adiantou que a Prefeitura não vai se eximir de autuar, se necessário. Problemas com alvará geram multa de R$ 588 e com assentos sanitários e bebedouros, R$ 5 mil (valor a ser atualizado). A presidente do Conselho do Idoso, Regina Garcia, defendeu que os valores sejam destinados ao Fundo Municipal do Idoso.