O Dia internacional em apoio às vítimas de tortura e o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência foram marcados pela primeira reunião pública da Comissão Municipal da Verdade (CMV) de Juiz de Fora. O evento, realizado no auditório da Funalfa, conseguiu reunir autoridades do Executivo, do Legislativo, órgãos e entidades da sociedade civil organizada e vítimas da repressão no período da ditadura. Houve relatos de um período sombrio da história do país, reconhecimento e homenagem aos que atuaram contra a repressão e compromisso com a preservação da democracia. O presidente da Câmara Julio Gasparette (PMDB) acompanhou os trabalhos.
       A solenidade foi aberta pela presidente da Comissão, a advogada Cristina Maria Couto Guerra, que ressaltou a possibilidade de a população participar dos trabalhos. Ela se referiu à continuidade da tortura e importância da mobilização em busca de mudança de postura.

Depoimentos

     Três depoimentos foram feitos por representantes dos sindicalistas, dos que foram presos, torturados e tiveram seus mandados cassados e os que garantiram o direito de defesa aos presos políticos.
      Como sindicalista e político, Clodesmidt Riani conseguiu aprovar leis sociais importantes para o país. Quando o presidente João Goulart partiu para o exílio, ele retornou a Juiz de Fora e se apresentou ao comandante da 4ª Região Militar, general Olímpio Mourão Filho. Foi cassado e teve seus direitos políticos e como dirigente sindical suspensos por 10 anos. Condenado pelo Conselho Permanente da Justiça Militar, ficou preso por 4 anos e 2 meses.
     Em agosto de 1969, foi novamente condenado e preso, passando 2 anos em reclusão, cumpridos na penitenciária Frei Caneca e na Ilha Grande. Em 1994, foi reabilitado pela Assembleia Legislativa de Minas. Nesta quinta-feira, Riani fez a entrega à Comissão de fotos, documentos e outros registros de época sobre sua trajetória, relacionados ao dia da queda do presidente João Goulart (Jango), livros com abordagens da vida do então chefe da Nação e sobre a reforma agrária, entre outros.
      O advogado Winston Jones Paiva, ex-presidente da OAB Juiz de Fora, se notabilizou pela defesa de mais de cem presos e perseguidos políticos, entre eles o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o pintor Carybé, o escultor Mário Cravo, o deputado Marcus Pestana, o sociólogo Paulo Delgado, o ex-reitor da UFJF Renê Matos e a psicanalista Mirian Delgado. O advogado ressaltou a importância da apuração dos casos que ocorreram na cidade em função de, na época, sediar as instalações da 4ª Região Militar com extenso território de abrangência. “Foi uma fase difícil na qual as pessoas não tinham direitos. Fomos descobrindo brechas nas leis”, explicou.
      Membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais, Alberto Carlos Dias Duarte (Betinho) manifestou-se pelo constante aperfeiçoamento da democracia e uma sociedade melhor para todos. Ele citou Juiz de Fora como uma cidade importante para o resgate da memória. A primeira denúncia escrita de tortura no Brasil, data de 19 de dezembro de 1969, é oriunda da cidade. Há pelo menos três casos de desaparecidos do município: Paulo Costa Ribeiro, Rodolfo de Carvalho Troiano e Gabriel Sales Pimenta.
     A Penitenciária de Linhares foi reconhecida como local de tortura de presos políticos, crime de lesa humanidade. Betinho defendeu o seu tombamento para transformação em centro de memória viva. A 4ª Região Militar também foi lembrada como ponto de tortura e arbítrio, e o Cemitério Municipal, como local de sepultamento de presos políticos. Há confirmação de pelo menos um enterrado como indigente. Betinho ainda protestou contra a continuidade de ruas e próprios municipais com nomes de torturadores e sugeriu ao vereador Betão a proposta de trocas de denominação. Chamou a atenção do militante, o fato de na lista de desaparecidos não haver sequer um nome de índio e componês.

Balanço

      O balanço das atividades da Comissão foi apresentado pelo relator, o vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), que também se pronunciou em nome da Câmara Municipal. Segundo ele, o chefe da Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora, Cláudio Dornelas, adiantou que não há arquivos na cidade e os requisitou a Belo Horizonte. A juíza Maria do Socorro, da Auditoria Militar, disponibilizou material para consulta e cópia, e a Penitenciária José Edson Cavalieri colocou seus arquivos à disposição.
     Betão disse que a interlocução com o Estado e a União está surtindo efeito. A Comissão receberá quinze depoimentos concedidos ao Comitê da Verdade de Juiz de Fora, que a antecedeu, enviados à Comissão Nacional da Verdade. Também teve acesso ao projeto Marcas da Memória – História Oral da Anistia no Brasil, que cedeu depoimentos de quatro pessoas vinculadas à cidade. Outras dez pessoas, que também sofreram violações de seus direitos, já se dispuseram a colaborar com depoimentos. A partir do evento de hoje, a Comissão espera chegar a dezenas de outras pessoas interessadas em se pronunciar.

Comunicação

      O anúncio dos convênios e canais de comunicação criados foram feitas por outra integrante da Comissão, a jornalista Fernanda Nalon Sanglard. O e-mail (comissaodaverdadejf@pjf.mg.gov.br), o link no site da Prefeitura (pjf.mg.gov.br/comissaodaverdade), o 0800-970-0707 (da Câmara Municipal), além da fan page (facebook.com/comissaoverdade) foram viabilizados para contatos com a população. A logo da Comissão foi elaborada pela Secretaria de Comunicação da UFJF. A cor azul foi escolhida por ser vinculada a verdade, a dignidade e a constância.
     Um termo de cooperação foi firmado com a Comissão Nacional da Verdade, para facilitar intercâmbio de informações, e anunciada parceria com a Comissão Estadual. Fernanda Sanglard citou a UFJF como a maior colaboradora. A instituição vai disponibilizar professores, pesquisadores e alunos para atuarem diretamente nas investigações. A participação direta da Faculdade de Comunicação também foi enfatizada.

Encaminhamentos

      A Comissão é integrada também pelo historiador Antônio Henrique Duarte Lacerda, o jornalista Wilson Cid e a cientista política Helena da Motta Salles. A sua formação está prevista na Lei 12.643/12, de autoria do vereador Rodrigo Mattos e de Flávio Cheker e Francisco Canalli, que na época cumpriam mandato na Câmara Municipal. O dispositivo foi sancionado pelo prefeito Custódio Mattos e regulamentada pelo prefeito Bruno Siqueira. Já na primeira reunião ficou decidido que a presidência será rotativa e as reuniões semanais e em locais diferenciados. Já foram realizadas 11 ordinárias, além de extraordinárias.
    Os trabalhos estão sendo desenvolvidos com o apoio dos veículos de comunicação. Ao final, será apresentado um relatório com ampla divulgação pública. A solenidade desta quinta-feira foi aberta pelo coral da OAB que executou as músicas El Suenõ Grande e Disparada. Os trabalhos foram acompanhados pelo pró-reitor de Extensão, Marcelo Dulci, representando o reitor da UFJF, e Denilson Closato, presidente da 4ª Subseção da OAB de Juiz de Fora.