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Publicada em: 24/06/2014 - 207 visualizações

Comissão Municipal da Verdade realiza primeira reunião pública para anunciar balanço de atividades

Comissão Municipal da Verdade realiza primeira reunião pública para anunciar balanço de atividades (24/06/2014 00:00:00)
  • Comissão Municipal da Verdade realiza primeira reunião pública para anunciar balanço de atividades
 

     Para marcar o "Dia internacional em apoio às ví­timas de tortura", institu­do pela ONU, e o "Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência", a Comissão Municipal da Verdade (CMV-JF) realiza sua primeira reunião pública, no próximo dia 26, às 9h30, no Anfiteatro da Funalfa. Na ocasião serão anunciados os primeiros resultados dos trabalhos e os canais de comunicação criados para permitir o contato dos cidadãos com a comissão. Também será prestada homenagem aos que lutaram contra a repressão no perí­odo da ditadura civil-militar. Três convidados participarão da solenidade e prestarão depoimento público.

     O objetivo da CMJ-JF é contribuir para resgatar memórias da ditadura civil-militar (1964-1984) em Juiz de Fora, apurar casos de graves violações de direitos humanos ocorridos nesse per­íodo na cidade ou em outras localidades “desde que envolvendo juiz-foranos, e contribuir para a reparação social e para que a cidade se reconcilie com seu passado”.
    Mas a atividade da comissão só faz sentido se houver envolvimento da população. Por isso, canais de comunicação foram criados para que a população possa participar ativamente dos trabalhos (repassando informações, prestando depoimento, indicando fontes e encaminhando documentos), tirar dúvidas, sugerir pautas de discussão e fazer crí­ticas.
     Desde que foi institu­ída, em 2 de abril de 2014, a CMV-JF deu in­cio à  estruturação interna (elaboração do regimento interno, calendário de reuniões, definição de prioridades, formatação da estrutura de trabalho, criação de redes de contato e estabelecimento de parcerias), mas, paralelamente, começou a investigação. A partir do levantamento dos casos prioritários e de nomes que poderiam contribuir com os trabalhos, seja a partir de depoimentos, repasse de documentos ou auxí­lio pesquisa, a CMV-JF já está preparada para realizar as pesquisas necessárias e coletar as memórias dos juiz-foranos e daqueles que por aqui estiveram presos.
     A comissão conta com o apoio dos veí­culos de comunicação de Juiz de Fora para esclarecer a população, divulgar suas atividades e abrir espaço às memórias que ainda não foram reveladas.

 

Comissão da Verdade Municipal

 

     Comissões da verdade são grupos de trabalho autorizados ou habilitados pelo Estado, institu­ídos como órgãos temporários com o objetivo de investigar um padrão de abusos durante um per­íodo de tempo. Elas devem apurar atos de violência e repressão e concluir as atividades com relatório público amplamente divulgado. A proposta de resgatar memórias de um perí­odo traumático faz parte de um processo de Justiça de transição que busca reparar os danos causados às v­ítimas, cobrar ações do Estado, afetar a compreensão social e aceitação do passado do paí­s, bem como promover reconciliação, contribuindo com a expansão da democracia. Esse processo já foi implementado em mais de 40 pa­íses, como África do Sul, Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Marrocos e Peru.
     No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011 (Lei 12.528/11) e instalada em 2012, incentivando a criação de mais de cem comissões locais. A Lei 12.643/12, que cria a Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora, é de autoria dos vereadores Flávio Cheker, Francisco Canalli e Rodrigo Mattos. Ela foi sancionada pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB), mas não chegou a ser regulamentada na ocasião, vindo a ter o decreto que a regulamenta e nomeia seus sete membros publicado em abril de 2014 pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB).
     Os nomeados para compor a comissão foram: Antônio Henrique Duarte Lacerda (historiador), Cristina Maria Couto Guerra (advogada), Fernanda Nalon Sanglard (jornalista), Flávio Cheker (professor e secretário municipal de Desenvolvimento Social), Helena da Motta Salles (cientista pol­ítica e professora), Roberto Cupolillo (professor e vereador) e Wilson Borrajo Cid (jornalista).

 


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