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Publicada em: 09/06/2014 - 163 visualizações

Vereadores ampliam legislação em defesa dos animais

Vereadores ampliam legislação em defesa dos animais (09/06/2014 00:00:00)
  • Vereadores ampliam legislação em defesa dos animais
 

     Um reforço à lei federal que criminaliza maus tratos a animais é defendido em projeto de lei conjunto dos vereadores Noraldino Junior (PSC), Rodrigo Mattos (PSDB), Antônio Aguiar (PMDB) e André Mariano (PMDB). Eles apresentam nesta quinta-feira (05/06) proposta que prevê penalidades mais severas em caso de destratos e abandonos. Chama atenção para aplicação de multa de R$ 1 mil a pessoa física e valor dobrado em caso de reincidência, seguido de encaminhamento de processo à Procuradoria Jurídica do Município. No caso de pessoa jurídica, a penalidade é ainda maior. Sobe para R$ 2,5 mil por animal, podendo dobrar em caso de o ato vir a se repetir. Em se tratando de estabelecimento, o alvará de funcionamento poderá ser cassado. A regulamentação será de responsabilidade do Executivo.

     Noraldino Junior enfatiza a importância da fiscalização e de denúncias por parte da população. “Cabe a nós humanos, na condição de seres pensantes, a responsabilidade de proteger e respeitar outras formas de vida. Devemos entender que cada elemento tem seu papel fundamental, sem o qual haverá grande desequilíbrio, que afetará a todos.”
     Para Antônio Aguiar, a incidência de maus-tratos diminuirá com o estabelecimento de penalidades para os infratores, sejam cidadãos comuns, estabelecimentos comerciais, industriais ou demais pessoas jurídicas.
    O detalhamento do projeto vai, na opinião de Rodrigo Mattos, contribuir para a sua execução. Além de abranger todo ser vivo animal, o texto define maus-tratos e crueldade, além de ações diretas e indiretas que podem caracterizá-los. Essa postura é compartilhada por André Mariano.
    O peemedebista argumenta que a omissão de socorro e a negligência devem ser incluídos entre os fatores que geram punição. Ele cita o livro do Eclesiastes para fundamentar seu pensamento: “O que Deus preparou para o homem, isto preparou para os animais, como morre um, assim morre o outro. Todos têm o mesmo fôlego e o homem não tem vantagem sobre os animais.”
 
 


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