Publicada em: 22/05/2014 - 165 visualizações

Projeto de Castelar assegura divulgação de ações de entidades dos bairros

Projeto de Castelar assegura divulgação de ações de entidades dos bairros (22/05/2014 00:00:00)
  • Projeto de Castelar assegura divulgação de ações de entidades dos bairros
 

      A formalização da prática de uso dos ônibus urbanos para divulgação de informes à comunidade e a consolidação desses veículos como meio de comunicação são buscadas pelo vereador Wanderson Castelar (PT) com o projeto de lei que assegura às associações civis, sem fins lucrativos, o direito de afixarem cartazes e informativos nos carros. A prática é antiga em Juiz de Fora, mas Castelar se propõe a formalizá-la para impedir eventual tentativa de cerceamento no futuro.

       O estímulo à divulgação de ideias, eventos e ações comunitárias é defendido por Castelar, que se manifesta favorável à valorização do trabalho das entidades e à organização social. O vereador acredita que se trata de mais um instrumento de estreitamento das relações interpessoais.
       Só poderão ser divulgados cartazes com conteúdo educativo, informativo ou de orientação social. Castelar define também limites. O projeto impede qualquer forma de proselitismo ou promoção pessoal dos dirigentes das entidades. A associação só pode divulgar um informativo por vez, nas linhas que servem à região. Cada permissão será válida por sete dias, com direito a renovação por igual período. O informativo terá, no máximo, 42X60 cm. Até 25% desse espaço pode ser ocupado por responsável pelo apoio cultural ou social.
    Os infratores estarão sujeitos à advertência, multa de R$ 500, com o dobro desse valor em caso de reincidência, e suspensão da licença de funcionamento.
 


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