Publicada em: 21/05/2014 - 162 visualizações

Projeto impede exposição de impressos pornográficos

Projeto impede exposição de impressos pornográficos (21/05/2014 00:00:00)
  • Projeto impede exposição de impressos pornográficos
 
     A exposição e distribuição pública em revistas, jornais, DVDs, CDs, cartazes ou fotografias com imagens eróticas ou impróprias para menores pode ser proibida no município. Foi aprovado na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Noraldino Junior (PSC) determinando que  estabelecimentos responsáveis pela comercialização devem manter o material fora da visão do público. A proibição é extensiva a praças, ruas e avenidas. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira em segunda votação.
     O vereador se propõe a assegurar a integridade moral de crianças e adolescentes, previsto no Estatuto que define seus direitos, assim como a dos demais cidadãos. Os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 500, suspensão do alvará por 60 dias e até a cassação definitiva.

 


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