Publicada em: 20/05/2014 - 142 visualizações
A introdução do Direito do Consumidor como tarefa extracurricular nas escolas municipais é proposta pelo vereador Oliveira Tresse (PSC) por meio de projeto de lei. Por estar em processo de desenvolvimento, a criança e o adolescente são encarados como consumidores potenciais, com influência no comportamento da família. Por isso, precisam ser orientados e, mais do que isso, protegidos. Oliveira Tresse cita a Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), para ressaltar a necessidade de tratamento especial em função da imaturidade física e mental. As atividades estão previstas para a semana do dia 15 de março.
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