A mudança da classificação para fins de zoneamento de vias em Santa Luzia proposta pelos vereadores Antônio Aguiar (PMDB) e José Mansueto Fiorilo (PDT) foi aprovada nesta terça-feira (15/04), em segunda discussão, na Câmara Municipal. A alteração abrange a ruas Chácara, entre as ruas Dom Silvério e Água Limpa; Torreões, entre a Avenida Ibitiguaia e rua Água Limpa; Porto das Flores, entre Avenida Ibitiguaia e rua Água Limpa e a rua Água Limpa, entre Avenida Santa Luzia e rua Chácara.
O projeto de lei complementar propõe a caracterização do trecho como ZC5, zona comercial de porte maior. Na prática, isso possibilitará a instalação de lojas e serviços, hoje não autorizados, como agências bancárias. Em 1986, quando da sanção do Código de Obras, poucas vias do bairro tinham classificação comercial. Hoje Santa Luzia conta com aproximadamente 20 mil habitantes, e a região Sul, na qual está inserida, com 70 mil. A área está em crescimento e dependendo de medidas para que isso ocorra dentro de padrões legais.
A atualização da legislação urbana se faz necessária em função do desenvolvimento. Antônio Aguiar e Fiorilo argumentam que a mudança de zoneamento pode funcionar como um contentor da mobilidade urbana, atualmente concentrada na área central. A comunidade não precisará se deslocar para ter acesso ao comércio e serviços.
A primeira região a discutir a revisão do Plano Diretor foi Santa Luzia, com levantamentos junto aos moradores e seus representantes. O material será analisado por técnicos da UFJF e entidades, como o CREA e o IAB.