A segunda edição do Catálogo de Leis dos Idosos foi lançada nesta quinta-feira (10/04) na Câmara Municipal. O material foi apresentado ao público e parceiros do Legislativo no movimento pela execução dos dispositivos em defesa da terceira idade. O livreto reúne 39 leis e três resoluções em áreas como transporte, educação, saúde, esporte, assistência social, acessibilidade, cultura e habitação. Trata-se do resultado de um amplo levantamento feito pela Comissão do Idoso desde 1949. O trabalho recebeu apoio de 18 órgãos públicos e representantes da sociedade civil. Durante a solenidade, os vereadores fizeram a entrega simbólica dos dois primeiros exemplares a Aparecida Gomes, Miss Maturidade Juiz de Fora, e Raimundo Nonato, chefe da Divisão de Acompanhamento de Processos Legislativos.
O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), abriu os trabalhos exaltando o empenho das Comissões, em especial a de Defesa do Idoso, e cobrou mais atenção do Governo Federal aos aposentados, que contribuíram para o desenvolvimento do país, do estado e do município. Em nome do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), o vice-prefeito Sérgio Rodrigues (PMDB) saudou os que dedicaram grande parte de suas vidas ao município. “O catálogo com ações que partiram do Legislativo revela um foco importante, que não deve ser perdido. Trata-se de um documento que deve estar ao alcance de todos em função da sua importância.”
Juiz de Fora, com 14% de população acima de 60 anos, é a 14ª melhor cidade do Brasil para um idoso viver, informou Isauro Calais (PMN), presidente da Comissão do Idoso. Ele exaltou o trabalho dos parceiros nos trabalhos e enfatizou a meta de fazer valer os direitos dessa parcela da população. Mais um avanço está previsto para breve. Isauro Calais prevê a instalação da Delegacia do Idoso em maio.
Os demais integrantes da Comissão também se pronunciaram sobre as ações desenvolvidas. A vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT) lembrou que muitos idosos continuam trabalhando para assegurar a sobrevivência de suas famílias e defendeu dignidade e qualidade de vida para a terceira idade. Vagner de Oliveira lamentou o descumprimento de leis no município, porém, informou que, em visita a uma agência do Banco Santander, constatou que a unidade fez as correções cobradas na blitz do idoso, realizada em 2013. Alguns gerentes têm feito contato com Rodrigo Mattos (PSDDB) solicitando a vistoria da Comissão para demonstrar que as agências estão dentro das normas, outros pedem mais tempo para se adequar. A ampla ação desenvolvida faz com que, entre as Comissões Permanentes da Câmara, a do Idoso seja uma das que contam com maior reconhecimento.
Um vídeo institucional foi exibido e divulgado por meio das redes sociais. A diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, se encarregou de fazer uma exposição sobre o teor do Catálogo. Entre os direitos assegurados estão o acesso a informações prestadas sobre empréstimo consignado pelas instituições financeiras e vaga especial em estacionamentos. O documento ainda possui telefones úteis como disque idoso da Câmara: 0800-0210001 e da Amac: 3690-7962.
O catálogo será distribuído pelo Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara (CAC), Centro de Referência Especializado Idoso/Mulher (Creas) e Associação dos Aposentados e Pensionistas. A solenidade contou ainda com a participação dos vereadores Nilton Militão (PTC) e Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC).
