A manutenção dos estoques dos bancos de sangue em Juiz de Fora ganha mais um incentivo. A Câmara aprovou nesta sexta-feira (28/03) projeto de lei do vereador Antônio Aguiar (PMDB) estabelecendo políticas que estimulam a doação pelos servidores municipais. O trabalhador que cooperar, terá direito a um dia de folga. Para isso, as instituições responsáveis pela coleta fornecerão comprovante do ato.
O dispositivo define quem pode e quem não pode fazer a doação, citando faixa etária, peso e condições de saúde. Pessoas que tenham feito tatuagem nos 12 meses anteriores estão impedidos de fazer a doação. O projeto limita em 10% os doadores de uma seção na mesma data. Os homens poderão fazê-lo a cada 90 dias e as mulheres, 120. Estas normatizações buscam, além de fornecer condições técnicas para o ato, impedir o comprometimento dos serviços públicos por falta de pessoal. O dispositivo complementa lei de Isauro Calais (PMN) de 2002 que criou o Programa de Doação do Servidor Público.
Antônio Aguiar cita o sangue como material precioso e sem possibilidade de substituição. A demanda é crescente e os bancos geralmente trabalham com estoque no limite, o que leva o vereador a alertar para a necessidade de aumento do número de doadores. Várias campanhas são feitas em todo país, mas ele observa que são insuficientes para manutenção do desempenho ideal.
“Entendemos que é justo e necessário o reforço a uma lei municipal de incentivo a doação voluntária dos servidores públicos municipais. Trata-se de um público com grande potencial e em condições de contribuir para o bem estar e a saúde da população”, argumentou.