Juiz de Fora deu mais um passo para a instituição de lei municipal de proteção e bem estar dos animais domésticos em estabelecimentos comerciais. A Câmara aprovou nesta quinta-feira (20/03), em segunda discussão, projeto de lei do vereador Noraldino Junior (PSC) que estabelece normas para proteção contra comportamentos lesivos à integridade física e mental. A matéria entra em terceira e última votação nesta sexta-feira.
O projeto impõe uma série de medidas para impedir maus tratos, sofrimento e assegurar tratamento digno aos animais. Os estabelecimentos que comercializam cães, gatos, além de outros animais, devem possuir médico veterinário, que será responsável técnico pela assistência. Serão proibidas gaiolas sobrepostas e falta de espaço para locomoção. A permanência em calçadas, estacionamentos e em locais que possam expor os animais a risco também está proibida.
Houve uma preocupação maior de Noraldino Junior com animais com idade inferior a oito semanas, fêmeas prenhas, com ninhadas em período de aleitamento, feridos ou doentes. A eles deve ser garantida assistência veterinária. Além disso, em horários não comerciais, finais de semana e feriados fica proibida a manutenção em alojamentos inadequados e sem um responsável pela troca de água, limpeza e fornecimento de alimentação.