Publicada em: 17/03/2014 - 206 visualizações
Presente nas várias etapas da construção do Plano de Saneamento Básico e tomando como embasamento a lei federal 11.445, de 2007, que determina fiscalização a todo prestador de serviços de saneamento básico por uma agência reguladora, o vereador e engenheiro Zé Márcio (Garotinho, PV) apresentou proposta para que Juiz de Fora institua um órgão regulador próprio de âmbito regional. Além dessa abrangência, a sugestão - publicada em consulta pública disponibilizada pela Prefeitura no período de 16 de dezembro de 2013 a 17 de janeiro de 2014 – contempla a atuação do órgão nas quatro áreas de saneamento básico: água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem pluvial.
A proposta agora ganha ainda mais relevância frente à notícia publicada em fevereiro de 2014 de que a conta de água dos juiz-foranos vai ficar 7,73% mais cara a partir de abril, conforme cálculo estabelecido pela Agência Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). Diante desse fato, Zé Márcio apresentou um requerimento à Câmara que propõe à Prefeitura a criação imediata dessa agência regional. Segundo ele, “um órgão regional estará muito mais próximo dos usuários e, portanto, acompanhando o dia a dia destes serviços essenciais, podendo exercer uma função muito mais efetiva”.
Outro aspecto de preocupação, conforme revela o vereador, está relacionado ao alto custo pago pela Companhia à Arsae. “Até 2013, a Cesama pagava, anualmente, cerca de R$180 mil e, a partir de janeiro desse ano, o valor subiu para R$1,4 milhão, ou seja, mais de sete vezes mais caro.” Em outra base de comparação, até o fim de 2013, o custo mensal pago à Arsae era de R$ 15 mil e, desde janeiro, tem sido R$ 116 mil. Tal fato faz com que a “Companhia tenha seus custos onerados e, de alguma forma, repassados ao consumidor, e impede que a Cesama realize os necessários investimentos em pessoal e equipamentos”, enfatiza Zé Márcio.
Outro aspecto apresentado por Zé Márcio envolve a retomada de Juiz de Fora à Associação dos Municípios da Microrregião do Vele do Paraibuna (Ampar). “Tendo atuação regional, a entidade poderia constituir uma agência reguladora própria, direcionada aos problemas regionais e com foco nos quatro temas de saneamento, permitindo atender a várias cidades, que necessitam cumprir a lei federal, a um preço não abusivo.”
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