O Grupo de Trabalho formado para buscar solução para condomínios rurais implantados em área urbana de forma irregular vem avançando nos estudos, que envolvem vistoria nos 23 existentes. O vereador e engenheiro Zé Márcio (PV), presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e acessibilidade da Câmara, que o integra, informa que estão sendo levantadas condições de drenagem pluvial, largura de vias e hierarquização viária, abastecimento de água potável, coleta de esgoto sanitário, tipo de revestimento das ruas, declividade, estrutura para circulação de coletivos, reserva de área pública, respeito às normas ambientais, principalmente quanto aos cursos d’água e áreas de meta. O Grupo foi instalado pela Prefeitura após Audiência Pública realizada na Câmara por solicitação de Zé Márcio e do presidente Julio Gasparette (PMDB).
O representante do PV esclarece que, apesar de estarem em área urbana, os “Condomínios Rurais” são parcelamentos feitos diretamente em cartório, dividindo as glebas em frações ideais. Os lotes não são individualizados, o que impõe restrições ao uso do terreno, à aprovação de projetos junto a Prefeitura e à busca de financiamento em instituições financeiras. Por estarem inseridos na zona urbana são, entretanto, passíveis de lançamento de IPTU.
Em alguns condomínios vistoriados pelos técnicos, foram encontradas nascentes com canalização do curso d’água e intervenções em áreas de mata nativa, sem autorização dos órgãos ambientais. Como ação imediata, a Secretaria do Meio Ambiente vai autuar o empreendedor, e informar ao Condomínio que a continuidade das intervenções, de forma irregular, não permite ao Grupo de Trabalho o estabelecimento de formas de regularização do parcelamento.
Em função do grande número de empreendimentos, alguns de maior porte, os técnicos e vereadores continuam a se reunir toda segunda feira, às 8h30, na Secretaria de Atividades Urbanas. Representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Settra, Planejamento, Atividades Urbanas, Obras, Cesama, Emcasa e Procuradoria da Prefeitura também integram a equipe.
