O impedimento de motoristas com habilitação categoria “D”, cedidos pela Prefeitura por meio de convênio para atuar nas ambulâncias do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisdeste), chegou ao conhecimento do vereador Antônio Aguiar (PMDB). Para esclarecer o porquê do impedimento, o vereador apresentou, na reunião plenária desta segunda-feira (17/02), Pedido de Informação ao secretário municipal de Saúde, José Laerte. O expediente, que já havia sido usado, foi ratificado pelo autor, assim como a solicitação de providências.

     Antônio Aguiar argumenta que os motoristas do Samu, com carteira categoria “D”, já desempenham a função, há vários anos, sem quaisquer restrições. O vereador lembra que o Artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro autoriza esses profissionais a conduzirem veículos de emergência, a exemplo das ambulâncias, e alerta que a intervenção da Secretaria de Saúde prejudica os servidores dispostos a exercer a atividade. “Essa posição contraria todos os acordos entre a Administração Municipal, a Câmara, o Sinserpu e o Cisdeste, na elaboração prévia do convênio que permitiu o município a participar do consórcio”.

     Após a manifestação de Aguiar, vários vereadores se pronunciaram, demonstrando preocupação com o problema. O líder do Governo Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC) se comprometeu a buscar informações junto aos secretários da Saúde e de Administração e Recursos Humanos.