Lei de Betão determina que bancos tenham bebedouros e sanitários

       Foi aprovado neste período de reuniões ordinárias projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem assentos, sanitários e bebedouros aos clientes. O autor da medida, vereador Roberto Cupolillo (Betão – PT), afirma que tendo em vista os altos lucros dos bancos é preciso que sejam oferecidas as condições adequadas de atendimento.
        Betão cita o Código de Defesa do Consumidor que estabelece que a política nacional das relações de consumo guia-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana. “Que dignidade tem a maior parte dos consumidores, obrigada a enfrentar filas de pé, sem ter à disposição um sanitário e até mesmo um bebedouro? Tais estabelecimentos são extremamente bem remunerados pelos serviços que prestam, basta observarmos o excesso de tarifas bancárias e os altos índices de lucratividade. Infelizmente, a qualidade dos serviços não segue o mesmo ritmo”, lamenta o vereador.
        Em caso de descumprimento da lei o infrator receberá notificação para que em 60 dias regularize a situação. Transcorrido esse prazo sem as ações devidas, o banco receberá multa de R$ 5 mil, corrigidos pelo IGPM. Haverá cassação do alvará de funcionamento se persistir a infração.

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