Deficientes poderão ter cadeiras especiais em salas de aula

       “Ter autonomia e segurança constitui-se num direito universal e resulta das conquistas sociais e do conceito de cidadania. Cada vez mais, o livre acesso de pessoas, em todos os lugares, estão sendo possíveis graças à conscientização das autoridades sobre a acessibilidade”. A justificativa é do vereador João de Deus (PMDB), que tem tramitando projeto de lei que dispõe sobre a instalação de carteira escolar inclusiva, em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Juiz de Fora, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física matriculados em escolas públicas e particulares.
       
        De acordo com a matéria, todas as escolas terão que manter no estabelecimento de ensino a quantidade necessária de carteiras, obedecendo à quantidade de estudantes com deficiência matriculados na unidade. As carteiras deverão se adequar às normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
       
        “Garantir a todos o direito de ir e vir, principalmente quando se trata de pessoas com deficiência, seja ela de qualquer natureza, é um dever de todos os poderes constituídos. Cabe às autoridades garantir esses direitos”, disse o peemedebista.
       
        João de Deus acredita que nas escolas do município o acesso é deficitário e está “longe de uma solução”. Ele justifica o projeto dizendo, ainda, que a cidade está muito longe de se tornar um modelo para outros municípios no que diz respeito às leis de acessibilidade, “quer para deficientes com dificuldades de locomoção motora, como para deficientes neurológicos ou visuais”.
       

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