Em meio a muita polêmica durante a tramitação, a Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16/01), Projeto de Lei do vereador Noraldino Junior (PSC) que institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA). A proposta abrange questões sociais, urbanísticas, culturais, ecológicas e econômicas. A intenção do vereador é tornar a atividade “compatível com os tempos modernos”, o que implica no combate aos maus tratos aos animais, circulação somente com autorização do município, pontos de parada definidos, rotas e horários predeterminados, evitando o trânsito em horários e locais de grande fluxo e concentração de veículos. O autor do projeto considerou a sua aprovação “uma vitória de todos os envolvidos no processo, um fato histórico, fruto de um grande trabalho.” O texto foi assinado pelos demais vereadores. Segundo o presidente da Associação dos Carroceiros, Marcelo de Paula Soares Menezes, cerca de 60 trabalhadores ainda atuam na atividade em Juiz de Fora.
De um lado, representantes de entidades de defesa dos animais defendiam a extinção imediata dos VTA, questionando principalmente maus tratos aos equinos por uso de chicotes e circulação com sobrecarga. De outro, os carroceiros alegaram ter a atividade como único meio de vida, revelando temor por desamparado de suas famílias. Foi necessária negociação entre as partes que resultou na apresentação de substitutivo pelo autor do projeto.
Em recente reunião com a presença do secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, ficou acertado que as carroças só poderão circular na área central das 8h30 às 11h e das 13h às 17h. A partir de 2018, além de não poderem passar pelo Centro, só poderão circular em bairros a serem definidos pela Prefeitura. Enquanto isso, terão que respeitar as regras de trânsito, conduzir o veículo de forma segura, sem o uso de álcool ou drogas. Os infratores estarão sujeitos a retenção e remoção do VTA ao depósito público. A ideia é eliminar o uso das carroças gradativamente, com o impedimento do repasse da concessão de pai para filho ou outros parentes. À medida que os trabalhadores forem se retirando do ramo, não haverá renovação das concessões.
Os que praticarem maus tratos aos animais, incluindo sobrecarga de peso, perderão o direito de exercer a atividade e estarão sujeitos a multas, a partir de R$ 500. O cavalo deve ser mantido em perfeitas condições de saúde e higiene, sempre ferrado e alimentado, ser registrado e cadastrado através de identificador eletrônico (microchip).
O vereador João do Joaninho (DEM) enfatizou a importância de os carroceiros terem sido chamados a participar das discussões e defendeu a criação, pela Prefeitura, de um balcão de atendimento, uma vez que terão prazo de 120 dias para se cadastrar. Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) revelou preocupação com o destino dos carroceiros. Demonstrou dúvidas se conseguirão se capacitar dentro do prazo previsto e a inserção no mercado de trabalho. Wanderson Castelar (PT) também apontou como um desafio a criação de um programa de capacitação, além do acesso a crédito para aquisição de veículo automotor.
