A formação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal para 2014 foi concluída nesta terça-feira (07/01). Nessa quarta-feira, serão definidos os presidentes. Os vereadores não conseguiram consenso na formação da de Legislação, Justiça e Redação que tem, entre as atribuições, opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. Nenhum dos quatro candidatos a integrá-la aceitou a suplência, o que obrigou a votação em plenário, conforme previsto no Artigo 65 do Regimento Interno. 

     Quatro chapas, usando os nomes em diversas formações, foram montadas. Houve empate entre as chapas 1 e 3, cabendo ao presidente do Legislativo, Julio Gasparette (PMDB), o voto de minerva, optando pelo número 3. Assim, tornaram-se titulares os vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), Noraldino Junior (PSC) e Antônio Aguiar (PMDB), ficando Chico Evangelista (PROS) na suplência. Há mais de 25 anos, a Casa não presenciava a necessidade desse procedimento.

     Foram definidos quatro nomes de vereadores para cada uma das 13 comissões. Com isso, todos os projetos de lei, mensagens do Executivo e demais dispositivos que dependem de apreciação podem tramitar. Cada vereador pode participar de até três comissões como membro efetivo, além de outras como suplente. Tratam-se de instrumentos destinados a realizar estudos, proceder investigações e representar a Câmara Municipal.