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Entidades e órgãos apóiam Programa de Ressocialização do Egresso Entidades e órgãos da sociedade civil organizada assinaram hoje (04/09), no plenário da Câmara Municipal, o Protocolo de Intenções que permitiu a criação do Programa de Ressocialização do Egresso e do Recuperando do Sistema Prisional em Juiz de Fora. O projeto amadureceu em função da audiência pública, em julho, convocada pelo vereador Flávio Cheker (PT) para debater o fim do convênio entre a Associação Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos (Amaer) e o Demlurb que possibilita o aproveitamento da mão-de-obra. O rompimento, em 17 de setembro, ocorre por determinação de órgãos vinculados ao trabalho.
“Não estamos falando apenas em manutenção de empregos e sim em garantir os direitos dos cidadãos egressos. Estamos falando em cidadania, no maior investimento que pode ser feito: no ser humano”, disse o presidente da Câmara, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB).
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, o vereador Flávio Cheker (PT) ressaltou a importância do Protocolo de Intenções por direcionar ações e convergir energias para resguardar a possibilidade de trabalho aos egressos. O poder público municipal pode contribuir através de políticas compensatórias para empresas dispostas a recebê-los, afirma, adiantando ter conhecimento que os setores da construção civil e a metalurgia já se mostram sensíveis. “Estamos falando na essência da cultura dos direitos humanos”, disse.
Seguindo a mesma linha, Pastor Carlos (PTB) disse “acreditar na transformação do ser humano, mas para isso são necessárias oportunidades”. José Sóter de Figueirôa (PMDB) considerou a proposta “um marco histórico” e aponta como um desafio convencer segmentos produtivos a se envolverem. Rose França (PTB) entende que este pode ser um exemplo para outros municípios do país. José Emanuel (PMN), por sua vez, reivindicou que a saída dos egressos, com o fim do convênio com o Demlurb, se dê mediante pagamento dos direitos trabalhistas.
Também usaram da palavra Rita de Cássia Rotondo e Lea Ganimi, da Amaer, e José Tadeu de Madeiros Lima, do Ministério do Trabalho e Emprego. O programa visa da adoção de políticas públicas que valorizem o trabalho do egresso, a assistência educacional formal e profissionalizante, o esporte, o lazer e o contato com o mundo exterior sem discriminação e com oportunidades mínimas de exercício da cidadania e de dignidade como pessoa humana. O processo envolverá a elevação da sua escolaridade e profissionalização. Um dos compromissos que os recuperandos assumirão é o de completar o ensino fundamental ou se inscreverem em um dos cursos de educação de jovens e adultos de Juiz de Fora.
Dele participam: Câmara Municipal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Prefeitura, Governo do Estado, UFJF, Amac, Sindicatos da Categoria Econômica (Patronal), Sindicatos da Categoria Profissional (Empregados), Amaer, Comissão Municipal de Emprego em Juiz de Fora, Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil.
O Ministério do Trabalho e Emprego, o Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora e a Câmara exerceram a função de aglutinar todos os setores em torno da construção de uma “Rede” de mobilização para resgate da cidadania. |
