A Mensagem 4059 que estima a receita e fixa a despesa do município em R$1 bilhão 781 milhões 267 mil foi votada em plenário nesta segunda-feira (09/12), em primeira discussão, com aprovação de 105 emendas aditivas, apresentadas em comissão, que beneficiam todas as regiões da cidade. Ainda nessa etapa, foram retiradas 57 emendas por necessidade de adequações técnicas.

     A matéria retornou a pauta em segunda discussão, na reunião extraordinária, quando 41 emendas foram reapresentadas com as mudanças necessárias. Além dessas, a Mesa Diretora encaminhou outras três emendas, André Mariano mais cinco, Nilton Militão (PTC) acrescentou mais uma, assim como Jucelio Maria (PSB) e Antônio Aguiar (PMDB).

     O procedimento provocou o retorno da matéria à Comissão de Finanças para emissão de pareceres. O presidente Julio Gasparette (PMDB) anunciou a realização de três reuniões extraordinárias quarta-feira (11/12) com previsão de votação completa da Mensagem. 

     Esse é o primeiro Orçamento elaborado pela atual Administração Municipal. Cada um dos 19 vereadores pôde apresentar propostas de até R$ 157.894 em obras e serviços. Junto com o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias, a Mensagem integra as chamadas peças orçamentárias, com tramitação diferenciada. Dela fazem parte disposições gerais, dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimentos e das disposições finais.

     O processo vem sendo conduzido pela Comissão de Finanças, integrada pela vereadora Ana Rosssignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) e pelos vereadores Rodrigo Mattos (PSDB) e Wanderson Castelar (PT).