A construção de prédios públicos com alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis é determinada em projeto de lei do vereador Nilton Militão (PTC) que entrou em tramitação nesta quinta-feira (05/12) na Câmara Municipal. A proposta é destinada a edifícios a serem construídos em Juiz de Fora a partir da vigência da lei, seja pelo município, pelo Estado ou pela União, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas. “Com a iniciativa, tornaremos os prédios públicos exemplos quanto ao uso racional do meio ambiente. Vamos conscientizar a comunidade sobre as inúmeras vantagens da adoção de alternativas, o que repercutirá na qualidade de vida”, enfatizou.

     Entre as alternativas listadas estão sistema de captação de energia solar, lâmpadas de alta eficiência para iluminação em áreas comuns, torneiras e válvulas de fechamento automático em lavatórios, utilização de águas pluviais coletadas em telhados, reutilização de água e sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e de óleo comestível. Os equipamentos devem seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

     Militão esclarece que a proposta amplia a lei 12.448 de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) que prevê exigências semelhantes para prédios residenciais e comerciais com mais de dez unidades e edificações isoladas, comerciais ou residenciais, com mais de 400m2. “Trata-se de mais um avanço para diminuir ainda mais os impactos ambientais gerados pelas edificações, com a redução do consumo de energia elétrica e de resíduos hídricos”, enfatizou.

     Para obter autorização para as obras, o projeto deve conter pelo menos duas das alternativas tecnológicas. Além disso, será cobrado do proprietário a permanente manutenção dos equipamentos. Os infratores estarão sujeitos à advertência e a multa, em caso de reincidência. A regulamentação caberá ao Executivo. Uma vez sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias.