Os bons resultados do processo de adoção de crianças em Juiz de Fora foram reconhecidos pelo vereador Isauro Calais (PMN), nesta segunda-feira (02/12), durante Audiência Pública, realizada por solicitação do próprio vereador. Durante a discussão, entretanto, foi identificada ainda a insistência de algumas famílias na definição de um perfil das crianças. “O número de interessados se reduz a quase zero, para aquelas com mais de dez anos. “É preciso valorizar primeiramente o sentimento e a responsabilidade de oferecer um lar saudável e seguro à criança do que suas características físicas,” ponderou Isauro Calais.
No Brasil, há 5.408 crianças no Cadastro Nacional de Adoção e 29.923 pretendentes. Em Juiz de Fora, 11 estão inscritas. Tratam-se de crianças órfãs, doadas e de famílias que tiveram o poder destituído. Há também 36 crianças e adolescentes acompanhadas pela Vara da Infância e da Juventude com indicativo para adoção. Os interessados em obter informações podem manter contato pelos números: 3691-9867 ou 3691-9860.
O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), planeja a ampliação dos serviços do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) do Legislativo em 2014 com mais um sociólogo e uma assistente social e acredita que o tema seja um dos a serem contemplados. Os profissionais da Vara da Infância e da Juventude enfatizaram que qualquer desejo de entrega deve ser feita ao órgão, esclarecendo que a adoção sem conhecimento da instituição é passível de punição.
Antônio Aguiar (PMDB), vereador e médico, ponderou quanto à falta de informações sobre a saúde dos bebês e dos pais. “Fazemos a avaliação sem saber como nasceram”. A Juíza Auxiliar da Vara da Infância e Adolescência, Ana Maria Jabour, disse que os dados podem ser obtidos através do acesso ao processo montado para cada uma delas e apontou as Unidades Atenção Primária em Saúde (UAPS) com uma boa fonte de informação. Ela sustenta que o sistema de adoção funciona muito bem em Juiz de Fora, onde existe uma equipe de reinserção. “Temos um trabalho bem organizado”, disse.
Uma parceria com a instituição está sendo mantida com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, será criado o Comitê Interinstitucional para o qual o vereador Noraldino Junior (PSC) adiantou a disposição de destinar recursos através de emenda parlamentar. A ideia é desenvolver campanhas publicitárias nos veículos de comunicação. O secretário Flávio Cheker anunciou para breve o envio à Câmara da proposta da Família Extensa, um modelo substituto das casas de acolhimento, com adoção por um prazo menor. A juíza Ana Jabour, entretanto, reconheceu a necessidade de maior motivação para o programa Família Acolhedora, realizado em conjunto com a Secretaria.
O Serviço de Acolhimento tem características próprias. Xênia de Andrade, vinculada ao trabalho, adianta que qualquer pessoa pode se inscrever para receber uma criança provisoriamente, desde que não esteja inscrita no Cadastro Nacional de Adoção, tenha entre 25 e 65 anos de idade, possua boa saúde física e mensal e não tenha problemas com a Justiça.
O Plano Municipal de Convivência Familiar Comunitária, outro instrumento, foi defendido por Lindomar José da Silva, do Conselho da Criança e do Adolescente. Até agora, o projeto não entrou em execução, e voltará a debate na reunião prevista para 18 de dezembro.
