Publicada em: 26/11/2013 - 166 visualizações

Câmara aprova em primeira discussão nova chance para contribuinte em débito

Câmara aprova em primeira discussão nova chance para contribuinte em débito (26/11/2013 00:00:00)
  • Câmara aprova em primeira discussão nova chance para contribuinte em débito
 
     A Câmara aprovou nesta terça-feira (26/11), em primeira discussão, a Mensagem 4061 que, na prática, cria mais uma oportunidade para o contribuinte em débito ficar em dia com a Prefeitura. Ele terá a chance de realizar o pagamento à vista ou parcelado, além de contribuir para a redução da inadimplência. A matéria retorna nesta quarta-feira (27/11) a votação, quando está prevista a apresentação de emendas, uma das quais trata das condições para parcelamento também dos honorários advocatícios.
Os juizforanos que estejam cumprindo rigorosamente o seu parcelamento, também serão beneficiados, uma vez que poderão optar pelas novas formas de parcelamento. Há casos em que a nova proposta é benéfica na medida em que é proposta redução nas taxas de juros anuais.
 


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