O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher foi lembrado hoje, 25 de novembro, na Câmara Municipal, com a Audiência Pública convocada por solicitação da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) para um extenso debate sobre os direitos da mulher. “Como única vereadora, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Legislativo e da Frente Parlamentar da Mulher me sinto no dever de promover a reflexão em torno do tema. Muitas não sabem sequer a quem ou a que órgãos recorrer em busca de ajuda”, disse. A campanha segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Roberto Cupolillo (Betão-PT) reconheceu o preconceito e o racismo na sociedade, ampliados pelo uso do álcool e das drogas, e defendeu a discussão contínua sobre o problema, envolvendo inclusive as escolas por meio dos grêmios estudantis. Enquanto isso, o vereador Jucelio Maria (PSB) se manifestou pela criação da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, como mais um instrumento de combate à violência contra a mulher.
A Audiência possibilitou um diagnóstico da situação, com o relato de conquistas e também cobranças. Nadir Goulart, da Associação de Mulheres de Juiz de Fora, cobrou a reativação da Casa Abrigo, utilizada por cidadãs em situação de risco. O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, esclareceu que a atual Administração recebeu o equipamento fechado e defendeu uma ampla discussão, envolvendo a sociedade civil organizada. “Trata-se de um dos últimos recursos a serem utilizados. Acredito que a lógica deva ser invertida. A mulher não tem que sair de seu local de moradia, aquele que cometeu a violência é que tem que ser preso”, ponderou.
Margareth Ramalhete, da Associação de Mulheres Negras Chica da Silva, chamou a atenção para a situação do segmento, ainda mais vitimado. Segundo o Ipea, 70% das agredidas, 61% das assassinadas, assim como a maioria das violentadas pertence à raça, mais exposta à violência física, à miséria e à pobreza.
Em contrapartida, vários entidades relataram trabalhos preventivos e de combate à violência. Pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cristina de Castro adiantou que está sendo construído, de forma coletiva, um plano municipal, com a definição de políticas públicas efetivas e continuadas. Ainda enfatizou a importância da Vara da Família, que contribuiria para impedir casos de reincidência e também na prevenção.
Coordenadora de Políticas sobre a Mulher, Rose França, afirmou que Juiz de Fora desenvolve uma política diferenciada por meio da Casa da Mulher, que engloba a Polícia Civil, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a OAB Mulher, com assistência psicológica, jurídica e social. Todo o trabalho tem sido desenvolvido com recursos da Prefeitura e aguarda por recursos estaduais e federais para serem aplicados em capacitação para o mercado de trabalho.
O secretário de Saúde, José Laerte, por sua vez, adiantou que o Pronto Socorro Municipal oferece serviço de acolhimento a vítimas de estupro, que funciona há anos, principalmente na prevenção a doenças transmissíveis, como a Aids, além da rede de atendimento em saúde.
