Foi apresentado na última semana, na Câmara Municipal, projeto de lei do vereador Noraldino Junior (PSC) que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes no município.
     De acordo com o proponente do projeto, o grande questionamento a respeito dos testes realizados em animais envolve sua real necessidade, já que nem sempre as reações observadas no organismo animal correspondem às reações do organismo humano. “A dúvida sobre a validade dos testes está também relacionada à questão da ética. Que direito nós temos de utilizar os animais como objeto, causando-lhes sofrimento, medo e dor?”, questiona Noraldino.
     No caso de aprovação do projeto, que começou a tramitar essa semana na Câmara, as instituições ou estabelecimentos de pesquisa que descumprirem a Lei estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por animal. A multa é dobrada no caso de reincidência e pode haver ainda suspensão temporária do alvará de funcionamento ou suspensão definitiva do mesmo. Os profissionais que não seguirem a legislação podem pagar multa de R$ 2 mil.