Duas mensagens que adequam a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde serão encaminhadas à Câmara nas próximas horas. Em uma ampla reunião nesta terça-feira (19/11), o secretário responsável pela pasta, José Laerte, e o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, fizeram a apresentação do teor das propostas aos vereadores.

As duas mensagens vão tramitar em regime de urgência. Uma delas reduz o número de chefias de 240 para 170 supervisões, 70 das quais destinadas às Unidades de Atendimento Primeiro em Saúde (UAPS). Duas subsecretarias sofrerão mudanças. A de Atenção Primária ganha mais dois Departamentos: o Administrativo e o de Programas e Ações. A de Vigilância em Saúde contará com o Departamento  de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST-Aids) e o de Zoonoses. Este encampará o canil municipal e o combate à dengue, entre outras atribuições.

A valorização dos servidores de carreira está em outra mensagem. Os supervisores das UAPS que dispõem de Programa Saúde da Família tinham que optar pelo adicional ou gratificação. Não havia possibilidade de acumulação. A partir de agora, isso será possível.

Além da participação maciça dos vereadores, a reunião contou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), a Ouvidoria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde. O órgão solicitou encaminhamento dos textos para apreciação prévia. Uma vez aprovados e sancionados, serão emitidos decretos regulamentadores definindo competências.