A Câmara aprovou nesta terça-feira (19/11) em primeira discussão proposta do presidente Julio Gasparette (PMDB) de alteração da lei 6.910, de 31 de maio de 1986, que trata do Uso e Ocupação do Solo no Município. O autor da matéria adiantou que apresentará um projeto substitutivo em segunda discussão. O texto está sendo analisado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e há um entendimento para que a matéria só retorne a pauta no dia 25, segunda-feira.

     A lei integra a Legislação Urbana Básica do município. Foi promulgada em 1986, ou seja, há mais de 26 anos. Ao longo do tempo a cidade mudou, o que leva Gasparette a alertar para a necessidade de ajustes, para um município com qualidade de vida.

     O autor da proposta afirmou que segue o mesmo procedimento em relação à lei 6909, de edificações. Ou seja, promove uma ampla discussão antecipada. “Participamos de uma série de reuniões, inclusive de debate promovido por veículos de comunicação”, adiantou.