O Grupo de Trabalho formado para tratar da situação dos condomínios rurais e urbanos, parcelamentos feitos em cartório, vem encaminhando as medidas necessárias para sua regularização. O vereador José Márcio (PV), da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara, envolvido com os trabalhos, adiantou que os proprietários das glebas originais, inclusive fazendas e sítios, foram chamados a apresentar os registros das glebas antes da divisão e também projetos do parcelamento e os respectivos registros e contratos de compra e venda das frações. Até agora foram identificados cerca de 25 condomínios irregulares. Os casos serão tratados separadamente por condomínio.
     A maioria desrespeita normas de parcelamentos municipais e enfrenta problemas de infraestrutura. A largura das ruas geralmente é menor e não há fornecimento de água certificada pela Cesama. Poucos têm redes de águas pluviais, e não foram reservadas áreas à instalação de equipamentos públicos. Também as áreas de preservação ambiental nem sempre são respeitadas.
     A regularização desses loteamentos é necessária, inclusive para que os proprietários possam fazer transações e financiamentos de agentes bancários.
     A questão também terá abordagem territorial. Vários proprietários dos terrenos vinham pagando a taxa ao Incra, como se integrassem a área rural. Entretanto, muitos desses loteamentos estão dentro do perímetro urbano, razão pela qual a Prefeitura passou a cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
     O Grupo de Trabalho foi formado após Audiência Pública proposta na Câmara pelo presidente Julio Gasparette (PMDB), com adesão de Zé Márcio. As reuniões acontecem às segundas-feiras, às 8h30, com representantes das Secretarias de Urbanismo, de Obras, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, a Procuradoria do Município, além da Cesama.